Estão abertas as inscrições para a terceira turma da capacitação sobre gestão e controle de contas vinculadas a contratos de terceirização, promovida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da sua Escola de Contas.
Voltado aos servidores do Governo do DF, o curso será de 7 a 10 de outubro de 2019. As inscrições devem ser feitas diretamente no Sistema de Gestão Educacional da Escola de Contas (SIGED) até o dia 03 de outubro.
Os encontros serão na sede da Escola de Contas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), quadra 2, lote 226, ao lado da Escola de Governo.
A capacitação abrangerá questões como o planejamento e a implementação de conta vinculada, cálculo de encargos, controle mensal e liberação de valores, levando em conta as normas aplicadas em âmbito distrital e federal.
A chamada Conta-Depósito Vinculada – bloqueada para movimentação é um mecanismo para prevenir possíveis inadimplências dos pagamentos das verbas trabalhistas, previdenciárias e de multas sobre o saldo do FGTS, por parte da empresa contratada pela Administração pública. Nessa conta são depositados, ao longo da execução contratual, os valores para o pagamento de férias, adicional de férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias, visando a resguardar o direito dos trabalhadores da empresa terceirizada. Esses valores são liberados para saque somente quando ocorre a necessidade de pagamento dessas verbas ao empregado.
SERVIÇO:
Curso “Gestão e Controle da Conta Vinculada aos Contratos de Terceirização”
Data: de 7 a 10 de outubro de 2019
Carga-horária: 16 horas/aula
Instrutora: Paola Karina de Barrón Sales
Público-alvo: Servidores do GDF
Conteúdo programático:
1. Terceirização
2. Conta vinculada
3. Planejamento para implantação de conta vinculada
4. Implementação de conta vinculada
5. Base de cálculo dos encargos
6. Encargos trabalhistas
7. Encargos sociais
8. Valores para depósito na conta vinculada
9. Controle mensal de conta vinculada
10. Liberação parcial de valores
11. Documentação para liberar 13º salário e férias
12. Rescisão de contrato de trabalho
13. Documentação para liberar verbas rescisórias
14. Liberação de encargos sociais sobre 13º salário e férias
15. Liberação de saldo remanescente de conta vinculada
