As aulas serão ministradas nos dias 20, 22, 26, 28 e 30 de agosto de 2024, das 14h às 18h, na Escola de Contas Públicas do TCDF (Escon), que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo do GDF). As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto.
Serão oferecidas 30 vagas.
O curso vai abordar o contexto jurídico e administrativo da reforma da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), bem como sua reforma; a interpretação de enunciados normativos e a motivação das decisões; segurança jurídica e transparência na aplicação do direito público, entre outros temas.
Os instrutores serão o auditor de controle externo do TCDF Gabriel Heller, que é bacharel e mestre em Direito; e o analista legislativo do Senado Federal Danilo Morais dos Santos, doutorando em Direitos Humanos, mestre em Ciência Política e bacharel em Direito.
Os interessados devem se inscrever pelo portal da Escola de Contas https://escon.tc.df.gov.br/cursos/novo/evento/previstos
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Supervisão de Ações Educacionais (Saed) do TCDF pelos telefones 3314-2934 e 3314-2934 ou pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br.
