O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov/DF) apresente, em 60 dias, um plano de ação para criação do sistema de monitoramento de obras públicas. A ferramenta do Governo do Distrito Federal (GDF) deverá listar cada etapa das obras concluídas, das em andamento e das que serão iniciadas. O portal também deverá indicar o prazo de conclusão para cada atividade, a unidade responsável pelas ações e as datas de entrega de etapas intermediárias.
De acordo com a fiscalização do Tribunal, o atual sistema para acompanhamento das obras públicas, o Infobras, não apresenta com precisão as informações referentes ao andamento das obras e possui dados desatualizados.
O acompanhamento da gestão governamental pelo TCDF mostrou que a Segov/DF possui a relação da maior parte das obras realizadas pelo governo. O controle feito pela pasta permite verificar os órgãos responsáveis, o andamento da obra, a localidade e o eixo estruturante.
Esse controle, no entanto, não apresenta dados referentes à execução orçamentária-financeira e não está acessível à população do DF. “Apesar dessa gestão realizada pela Segov, ficou evidente a necessidade de aprimoramento do gerenciamento das informações relativas às obras públicas, visando a dar maior transparência e possibilitando melhores oportunidades de controle por parte da população do DF”, diz o voto do relator do processo.
A Decisão n. 3911/2024, que determinou a criação do plano de ação, foi tomada pela Corte de Contas após acompanhamento técnico das obras públicas realizadas no Distrito Federal. Essa fiscalização servirá de subsídio para o Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo relativas ao exercício de 2023.
Ao todo, o TCDF analisou a situação de 441 obras públicas no DF. Ao final do ano passado, 56,5% (249) das obras constavam como concluídas, 39% (172) estavam em andamento e outras 4,5% (20) encontravam-se suspensas ou paralisadas.
A maior parte das obras do DF estavam concentradas no eixo de mobilidade urbana (207), seguidas por infraestrutura e urbanização (88). O Eixo Educação contava com 45 obras e o de Saúde com 8. Essas áreas têm sido monitoradas com frequência pelo TCDF. Recentemente, a Corte realizou auditoria nas Unidades Básicas de Saúde e promoveu o monitoramento da implementação do Plano Distrital de Educação Básica.
De acordo com a fiscalização da Corte de Contas, no final de 2023 foram gastos R$ 1,8 bilhão em obras públicas no DF. Houve uma evolução de 43,7% (R$ 546,8 milhões) em relação a 2022. As despesas consideram os recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de Investimento e do Fundo Constitucional do DF (FCDF). No total, a despesa autorizada no orçamento era de 4,3 bilhões. O gasto no ano correspondeu a 41,9% do montante.
Segundo o monitoramento do TCDF, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi a unidade que mais gastou em obras públicas, com R$ 355,7 milhões ou 19,8% do total empregado.
A fiscalização da Corte de Contas revelou ainda que, em dezembro de 2023, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER/DF) era responsável por 147 obras públicas no DF (33,3%), das quais, 87,8% haviam sido concluídas, 9,5% estavam em andamento normal e 2,7% estavam paralisadas ou suspensas. A Novacap estava gerindo 53 obras (12,0%) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) outras 42 (9,5%).
Processo Nº 00600-00013164/2023-23-e (Obras)
