O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) dá mais um passo na modernização tecnológica ao aprovar a criação do seu Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCDF), que passará a ser o meio oficial para a publicação dos atos processuais e administrativos do Tribunal. A publicação eletrônica substituirá outros meios de publicação oficial, exceto nos casos previstos em lei que exigem intimação ou vista pessoal.
O DOE-TCDF será veiculado gratuitamente no site do Tribunal, garantindo autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, conforme os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A publicação também atende à Lei de Acesso à Informação (Lei distrital nº 4.990/12), que tem como diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, além da divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações.
Para o presidente do TCDF, Conselheiro Márcio Michel, a iniciativa contribuirá significativamente para a celeridade e eficiência no processo de comunicação institucional da Corte. “Com a criação do Diário Oficial Eletrônico, o TCDF dá um passo importante rumo à modernização e eficiência na comunicação institucional, reforçando nosso compromisso com a transparência e a boa governança pública”, afirmou.
Com a aprovação pelo Plenário da Corte de Contas, a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o DOE-TCDF foi encaminhada para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Caso a CLDF aprove a proposta, o Tribunal irá definir a data de início da publicação. Até lá, as divulgações oficiais continuarão a ser realizadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no Boletim Interno do Tribunal.
Portais de Notícias
As notícias sobre as decisões e atividades do TCDF continuarão sendo publicadas no Portal de Notícias do Tribunal na internet (www.tc.df.gov.br) e também nos perfis oficiais do Tribunal nas redes sociais Instagram (https://www.instagram.com/tcdfoficial/) e Facebook (https://www.facebook.com/TribunaldeContasdoDF).
