TCDF sedia seminário nacional sobre os impactos da nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai sediar o seminário “Sete Anos da Nova LINDB: Balanço e Desafios para o Estado Brasileiro”, no dia 26 de agosto, das 8h30 às 18h. O evento, que é organizado pelas principais entidades do sistema Tribunais de Contas, vai debater os efeitos da Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Entre os principais temas que serão debatidos no evento estão a fundamentação das decisões administrativas, a responsabilização de agentes públicos, o erro grosseiro, os acordos substitutivos e o papel do controle no Estado contemporâneo.

O encontro é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

Além dos debates, o seminário de abrangência nacional também será marcado pela comemoração do aniversário da Atricon, com a realização de um coquetel entre os participantes. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link: https://bit.ly/7anosLINDB 

Mais informações pelo e-mail atricon@atricon.org.br ou pelo telefone (51) 99333-6459.