TCDF condicionou liberação da licitação à correção das falhas
Ao analisar o edital de construção e reforma de Terminais de Ônibus Urbanos no Distrito Federal, os auditores do Tribunal de Contas do DF encontraram falhas relevantes no projeto básico de engenharia e na estimativa de preços, o que poderia gerar superfaturamento das obras, comprometimento das edificações e riscos à população.
Faltaram, por exemplo, estudos técnicos referentes às sondagens, aos levantamentos topográficos, aos projetos de terraplanagem e de fundações, o que é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos terminais. Na última decisão, o TCDF liberou a licitação, desde que o Governo corrigisse as falhas encontradas.
Erros encontrados durante auditoria servem de exemplo
Uma das determinações feitas pelo Tribunal à Secretaria de Transportes foi condicionar os projetos de drenagem e de impermeabilização da cobertura às exigências do regime de chuvas local, além de estabelecer salvaguardas ao impacto da drenagem pluvial deficiente das regiões próximas.
O sistema de drenagem pluvial ao redor da estação deve ser considerado, senão os terminais ficarão alagados toda vez que chove. Além de causar transtornos aos usuários, esse alagamento poderia danificar o pavimento e por em risco a edificação. Esse problema foi encontrado nos terminais de ônibus de Brazlândia, São Sebastião e Riacho Fundo I, durante uma fiscalização realizada em 2010 pelo Tribunal, a pedido Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Na Auditoria do Programa de Transporte Urbano (Processo 31531/2010), os engenheiros do TCDF acúmulo de água e terra nas áreas de estocagem de ônibus e nos próprios terminais, meios-fios da área de estocagem danificados pelos ônibus, existência de goteiras, ausência de pintura das faixas, falta de antiderrapante nas rampas de acesso de pedestres e má qualidade na execução do pavimento nas baias e na área de tráfego dos ônibus.
Concreto em vez de asfalto
O TCDF também tinha determinado à ST/DF que só aprovasse o início das obras de construção, depois de especificar a adoção de pavimento rígido de concreto para as baias de estocagem de ônibus.
Apesar de ter um custo inicial maior, o concreto é mais resistente e tem vida útil longa. Por isso, acaba sendo uma alternativa economicamente mais vantajosa quando o local tem grande circulação de veículos pesados, como é o caso dos terminais. O pavimento asfáltico, em vias exclusivas para ônibus, precisa ser refeito em menos de cinco anos. Já o concreto tem vida útil de cerca de 20 anos e com baixa manutenção.
Outras determinações
Na última decisão, o Tribunal de Contas do DF havia determinado à Secretaria de Estado de Transportes que, entre outras coisas, atualizasse as planilhas estimativas de preços e excluísse a duplicidade de impostos nas composições apresentadas; compatibilizasse os projetos do sistema de esgoto e de drenagem pluvial com as redes coletoras da região; revisasse os projetos de acessibilidade e de sinalização destinados aos portadores de necessidades especiais visuais ou físicas, adequando-os às normas vigentes; e elaborar o projeto de comunicação visual.
Fase do processo (Nº 15357/2012)
A Secretaria não corrigiu o edital, mas apresentou justificativas. A resposta da ST/DF está em análise pelo corpo técnico.
