Relatório elaborado apontou aditivo de R$ 4,5 milhões no valor total do orçamento, ausência de infraestrutura básica e atraso no prazo de entrega das obras
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu suspender o Contrato nº 622/2011/ASJUR/PRES, firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap e a JM Terraplanagem e Construções Ltda, para a implantação de infraestrutura no Parque Burle Marx do Setor Noroeste. O documento aponta indícios de irregularidades nos preços ajustados e nos prazos de entrega das obras.
A empresa já recebeu mais de R$ 20 milhões, quase 60% do valor total ajustado no contrato todo. No entanto, JM Terraplanagem e Construções Ltda realizou apenas os serviços de escavação e o transporte de material de solos. A estimativa máxima para a totalidade dessa atividade estava prevista em pouco mais de R$ 10 milhões.
Durante uma visita, realizada no dia 20 de fevereiro, o corpo técnico do TCDF constatou o abandono da obra. Segundo o relatório, não existem máquinas, materiais ou trabalhadores na área. Dentre as diversas irregularidades na implantação do Setor Noroeste que o Tribunal vai fiscalizar estão a inexistência de policiamento; ausência de coleta de lixo e linhas de ônibus, falta de iluminação pública e de sinalização das vias no local.
A Novacap e a a JM Terraplanagem e Construções Ltda têm 10 dias para apresentar justificativas.
Processo Nº 22.315/2013
