Depois que o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e o Conselheiro Manoel de Andrade receberam uma ameaça de morte por conta do trabalho de fiscalização que exercem, a Polícia Civil do DF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça ofereceram cursos de defesa pessoal aos integrantes da Corte.
No dia 19 de fevereiro de 2016, a Divisão de Operações Especiais (DOE) da Polícia Civil vai promover um curso especial para os Conselheiros do TCDF e os Procuradores do Ministério Público de Contas do DF, instituição que atua junto ao Tribunal. Eles utilizarão pistolas .40 e aprenderão técnicas de tiro específicas para segurança pessoal. Seis instrutores da DOE que fazem parte da Seção de Segurança do Dignitário e Proteção a Pessoas vão ministrar as aulas práticas.
Nesta quarta-feira, dia 03 de fevereiro de 2016, integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) se reuniram com o presidente do TCDF e com o Conselheiro Márcio Michel – que já foram delegados de polícia – para oferecer capacitação específica não só para os conselheiros, mas também para vigilantes, motoristas e alguns servidores do Tribunal. Participaram do encontro o chefe de Gabinete da Senasp, Marcello Barros de Oliveira; o Coordenador-Geral de Inteligência da Senasp, André Fagundes Mendes; e o Diretor da Área de Ensino, Rogério Carneiro.
O curso que a Senasp pretende montar servirá de projeto-piloto para os Tribunais de Contas de outros Estados. Nele, os motoristas devem aprender direção ofensiva, defensiva e condução específicas para o transporte de autoridades. Os conselheiros e procuradores podem ter aulas sobre condutas de segurança, incluindo aí até o uso de mídias sociais. Os servidores vão ser orientados sobre como agir em situações de risco e por aí vai.
O presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, também pretende reforçar a segurança dos prédios da Corte com a aquisição de novos detectores de metais.
Relembre o caso!
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e o Conselheiro Manoel de Andrade receberam uma ameaça de morte por causa dos processos que investigam uma possível fraude no recebimento da chamada Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Na carta enviada ao TCDF, o remetente anônimo diz que já há militares prontos para matar os integrantes do Tribunal. Ele afirma, ainda, que não se trata de uma ameaça, mas de uma realidade.
A indenização de transporte, que a princípio deveria se restringir às Forças Armadas, as quais possuem características itinerantes, foi estendida para a PMDF e o CBMDF entre os anos de 1995 e 2002. Essa espécie de ajuda de custo era concedida àqueles militares que, no momento da passagem para inatividade (reserva), optassem pela mudança de domicílio para outras cidades fora do DF. O valor da indenização era calculado com base no preço das passagens para o militar e seus dependentes, bem como no custo do translado da bagagem e veículo para a cidade indicada pelo militar.
Em 2002, uma auditoria do TCDF detectou que vários militares receberam indevidamente o valor correspondente a essa indenização, tendo em vista que não comprovaram a efetiva mudança de domicílio. A partir dos resultados dessa fiscalização, o Tribunal determinou a instauração de centenas de Tomadas de Contas Especiais para a apuração dos prejuízos e o ressarcimento do dinheiro recebido irregularmente por, aproximadamente, 350 militares da PMDF e 500 do CBMDF.
Na fiscalização do TCDF, foram identificadas inúmeras e graves irregularidades na concessão desse benefício tanto na PMDF quanto no CBMDF. Até as circunstâncias em diversos casos são as mesmas: diversos contratos de aluguel de imóvel firmados com o mesmo corretor de imóveis, alguns deles para o mesmo endereço; e escolha de localidades distantes da Região Norte para fixação de domicílio. Um destino comum era Tabatinga, no Amazonas, a cerca de 2000 Km da capital Manaus. Essa cidade, situada na fronteira do Brasil com a Colômbia, era caracterizada pelo elevado custo de vida, pelas carências de oferta de serviços, de apoio à educação, de saneamento básico e de estrutura médico-hospitalar, cujo acesso se faz por avião ou por via fluvial, com viagens de duração média de oito dias.
Tendo em vista que a maior parte desses militares não comprovou a utilização regular da indenização, o TCDF está exigindo a devolução do valor corrigido monetariamente. Em alguns casos, esse valor passa de R$ 200 mil. O valor restituído pertence ao erário do DF e constitui receita não tributária.
