Hoje e amanhã, dias 29 e 30 de agosto, auditores de controle externo de todo o país estão reunidos na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para participar de uma oficina preparatória para o “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”. Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a auditoria nacional vai avaliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Segundo levantamento divulgado este mês pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), de 2021 a 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no país. A Unicef também revelou que, nesse período, foram registradas 164.199 vítimas de estupro entre 0 e 19 anos.
Coordenada pelo conselheiro do TCDF Renato Rainha, a fiscalização nacional sobre infância segura vai mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, inclusive o fluxo de atendimento desde a ocorrência do fato até a efetiva adoção de medidas de proteção, reparo e acompanhamento. A auditoria coordenada também vai verificar as estruturas de atendimento em todo o país, com inspeções em conselhos tutelares; delegacias e varas especializadas, entre outros locais.
As equipes técnicas dos TCs ainda levantarão os tipos, as formas de repasse e os valores de verbas destinadas nos orçamentos dos entes federais e estaduais para ações e políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. “Os Tribunais de Contas do Brasil, ao conhecerem o diagnóstico da situação, poderão expedir determinações e orientações para a melhoria das ações governamentais de prevenção e combate à violência contra as crianças e adolescentes em todo o país”, afirmou o conselheiro Renato Rainha.
Nesta etapa do projeto Infância Segura, os auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados fazem um treinamento completo para atuar na fiscalização nacional. As oficinas foram divididas em duas partes: nivelamento teórico e aplicação prática.
Neste primeiro dia de oficina (29), os participantes tiveram aulas sobre os direitos e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; as normas e leis específicas sobre violência infantil; o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGCDA) e a rede de proteção; o Pacto Nacional da Escuta Protegida. Na sexta (30), os auditores que farão o levantamento dos dados sobre violência infantil nas suas regiões assistirão à apresentação do questionário a ser aplicado e terão uma explicação prática do uso da ferramenta tecnológica de coleta das informações.
O teste piloto do levantamento para validar o questionário e a matriz de planejamento da auditoria nacional foi realizado previamente nos estados de Rondônia e do Piauí. “Com os testes, pudemos aplicar, na prática, o questionário que foi elaborado e as técnicas que foram desenhadas para chegar ao melhor modelo de fiscalização a ser replicado para todos os estados. Assim, será possível encontrar os dados mais importantes, mais sensíveis, para compor o relatório nacional de levantamento”, relatou a auditora de controle externo, Rayane Marques (TCE-PI), que é uma das responsáveis pelo roteiro de execução da auditoria nacional.
Sob supervisão do vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon Conselheiro Carlos Ranna, o projeto Infância Segura faz parte dos Direcionadores Estratégicos da Atricon para o biênio 2024-2025. Eles têm como prioridade a política pública da Primeira Infância, também apoiada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Na fase de planejamento da auditoria nacional, que teve início em abril de 2024, foram firmados acordos técnicos de cooperação com a Unicef, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Coalizão Brasil pelo Fim da Violência,
O relatório do levantamento será divulgado no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado em novembro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR.
