Leis Orçamentárias Anuais

Lei Orçamentária Anual – 2024

A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem como no art. 149 da Lei Orgânica...

Lei Orçamentária Anual – 2023

A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem como no art. 149 da Lei Orgânica...

Lei Orçamentária Anual – 2022

A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem como no...

Lei Orçamentária Anual – 2021

A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem como no...

Lei Orçamentária Anual – 2020

A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas...

Lei Orçamentária Anual – 2019

A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas...

Lei Orçamentária Anual – 2018

A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas...

Lei Orçamentária Anual – 2017

A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas...