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Leis Distritais

Lei Distrital 6.552/ 2020

Leis Distritais TCDF -
Cria diretrizes para as políticas de enfrentamento das crises econômica e social decorrentes do coronavírus no Distrito Federal. Acessar Lei Distrital 6.552/ 2020

Lei Distrital 6.573/2020

Leis Distritais TCDF -
Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus – Covid-19. Acessar Lei...

Lei Distrital 6.565/2020

Leis Distritais TCDF -
Institui diretrizes gerais que possibilitam ao Poder Executivo contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício...

Lei Distrital 6.662/2020

Leis Distritais TCDF -
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta...

Lei Distrital 6.753/2020

Leis Distritais TCDF -
Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias. Acessar Lei Distrital 6.753/2020

Lei Distrital 6.589/2020

Leis Distritais TCDF -
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19. Acessar Lei Distrital 6.589/2020

Lei Distrital 6588/2020

Leis Distritais TCDF -
Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da...

Lei Distrital 6550/2020

Leis Distritais TCDF -
Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei nº 4.636, de 23 de agosto de...

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