A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 21 de outubro, o projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, com o objetivo de tornar mais claras e acessíveis as comunicações da administração pública com a população. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, órgãos e entidades públicas de todos os poderes e esferas federativas deverão designar um servidor responsável por implementar e supervisionar o uso da linguagem simples.
O (TCDF) já está à frente dessa iniciativa e vem desenvolvendo diversas ações para incorporar a linguagem simples em suas comunicações institucionais. A Corte tem promovido palestras de sensibilização, reuniões com as áreas técnicas, simplificação de documentos e cursos sobre o tema voltados a servidores e jurisdicionados.
Além disso, a Assessoria de Comunicação, que coordena o projeto de Linguagem Simples no TCDF, está produzindo um manual e um glossário para orientar a adaptação de documentos e aprimorar a clareza das informações prestadas ao cidadão.
Como próxima etapa, o Tribunal oferecerá mentorias voltadas à capacitação dos servidores. Mais do que cumprir uma exigência legal, o TCDF entende que tornar as comunicações mais próximas, claras e compreensíveis para a população, é um meio de incentivar uma participação social mais efetiva.
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