O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai sediar esta semana o I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon). O evento vai debater a padronização dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro. A abertura será nesta terça, dia 08 de novembro de 2016, às 9h30, com presença do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler e do presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A palestra magna será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Promovido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), em parceria com outras entidades representativas, o Conacon tem como eixo principal a Proposta de Emenda Constitucional nº 40, de 2016. Essa PEC propõe uniformizar os Tribunais de Contas, que são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ideia é implementar um padrão mínimo de funcionamento das Cortes de Contas e debater as decisões que acarretam rejeição de contas. Um levantamento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revela que 86% dos casos de inelegibilidade de políticos decorrem de contas consideradas irregulares pelos TCs. “Este é um tema que precisa e deve ser debatido pela sociedade, pois as contas públicas incidem diretamente em desdobramentos políticos, sociais e econômicos do País”, destaca a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira.
Além do ministro Barroso, participarão do Congresso o autor da PEC nº 40, senador Ricardo Ferraço, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, os professores da USP Heleno Torres e José Maurício Conti, o procurador de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, os articuladores da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Responsabilidade Fiscal Márlon Reis e Selene Peres Nunes, o auditor do TCU Odilon Cavallari de Oliveira, o secretário geral de Controle Externo do TCDF, Genédio Mendes, dentre outras autoridades, especialistas e representantes de entidades da sociedade civil, tais como o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e a Associação Contas Abertas.
Confira a programação completa em www.conacon2016.com.br
Serviço
1º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo
Local: Auditório do Tribunal de Contas do DF, subsolo do Edifício Anexo (ao lado do Palácio do Buriti)
Período: de 08 a 10 de novembro de 2016
http://www.conacon2016.com.br/
