O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Manoel de Andrade, recebeu a secretária Adjunta da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Camila Dourado, e os auditores de Controle Externo do TCDF selecionados para atuar no Board of Auditors, o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), Carlos Alberto Cascão e Marcelo Magalhães Silva de Sousa. O encontro teve como objetivo a apresentação do balanço do primeiro ciclo de atividades realizadas pela equipe no projeto. Nos próximos dias, Cascão embarca para Viena para mais uma missão e, em abril, Marcelo vai integrar o grupo que atuará em Nova York.
O Conselho de Auditores da ONU é responsável por conduzir auditorias internas nas finanças das entidades das Nações Unidas, de seus fundos, programas e missões de paz e fazer recomendações para aprimorar o gerenciamento de recursos e a governança. Composto por Brasil, China e França, o grupo tem a missão de auditar 18 entidades e missões de paz.
O mandato do Brasil no Conselho teve início em julho de 2024 e se estenderá até julho de 2030. Atualmente, a presidência está sob a responsabilidade da França, mas, em 2027 e 2028, o Brasil assumirá a liderança do grupo.
Durante a reunião, a secretária do TCU apresentou um panorama da participação do Brasil no Conselho, com destaque para o trabalho realizado pela Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU) composta por auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o TCDF.
O país é responsável pela auditoria de oito fundos, entre eles o Unicef, além de três missões de paz. Os auditores do TCDF, Carlos Alberto Cascão e Marcelo Magalhães, integram as equipes responsáveis pela auditoria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), respectivamente.
Ao falar sobre a experiência inédita, Cascão destacou o impacto positivo do projeto no aprimoramento dos processos do TCDF por meio da troca de conhecimento com a ONU. “A troca de experiências é, sem dúvida, nosso maior ganho. Já realizei reuniões com a equipe da DIAF, onde atuava antes de ingressar na ONU, para compartilhar o conhecimento e a experiência que venho adquirindo nesse projeto. Meu objetivo é que esses aprendizados sejam replicados, garantindo que não se percam e que tragam benefícios concretos ao TCDF”, ressaltou Cascão.
Neste primeiro ano de atuação no Conselho da ONU, o Brasil ofereceu cerca de 300 horas de treinamento, realizou 29 auditorias (financeiras e operacionais) em 17 países e cinco continentes, resultando em mais de 80 achados e 15 recomendações.
Cascão também destacou a importância do diálogo no sucesso do projeto “Outro fator essencial dessa experiência é a atuação como auditores-diplomatas. Diferentemente do que ocorre aqui, não há uma relação de hierarquia ou jurisdicionalidade com as entidades auditadas. A forma como solicitamos informações e fazemos recomendações precisa ser diferente, e esse tem sido um grande aprendizado para nós”, reconheceu.
Já o auditor Marcelo Magalhães, que embarca para Nova York no próximo mês para estrear na equipe de auditoria, falou sobre o desafio. “A expectativa para esse trabalho é muito alta. O UNFPA atua com questões ligadas aos direitos reprodutivos, um tema fundamental. Como estou chegando em uma equipe já formada, com a auditoria em andamento, meu papel será somar esforços. Estou muito orgulhoso de participar desse projeto e contribuir com essa experiência única”, declarou.
O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, reforçou a importância do trabalho realizado pelos auditores da Corte Distrital no Conselho da ONU “Defendo que prestemos o melhor serviço possível, pois a ONU é uma organização mundial de grande importância, responsável por projetos essenciais em diversos países, especialmente aqueles em situação de guerra e conflito. Ter dois representantes nesse conselho, que além de fiscalizar os gastos também contribui para a melhoria dos projetos e processos, é uma honra e, ao mesmo tempo, um compromisso do TCDF com o mundo”, defendeu.
Por fim, a secretária do TCU agradeceu ao presidente do TCDF pelo apoio à participação dos auditores no projeto: “Aproveito a oportunidade para agradecer ao TCDF por nos ceder o Cascão, que tem feito um excelente trabalho e, agora, o Marcelo que também chega para somar. Esse intercâmbio entre TCU, TCDF, CGU e os TCs estaduais, por meio do Board of Auditors, vai melhorar, oxigenar e com certeza agregar muito ao controle externo do país”, elogiou.
Escritórios da ONU
O UNODC oferece assistência técnica aos Estados-membros nas áreas de saúde, justiça criminal e segurança pública, incluindo controle e prevenção do uso de drogas; enfrentamento ao crime organizado transnacional; tráfico ilícito de drogas, de seres humanos e de armas; reforma penitenciária; corrupção e lavagem de dinheiro; gestão e recuperação de ativos, além da prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.
Já a UNFPA é um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas que lidera as ações de abordagem à violência contra mulheres, jovens e adolescentes em contextos de emergências humanitárias. O Fundo trabalha em estreita colaboração com outras agências e fundos humanitários e de desenvolvimento como a OMS, Unicef, Pnud, ONU Mulheres, Acnur e UNAIDS). O Fundo não é financiado pelo orçamento regular da ONU, mas por contribuições voluntárias de cerca de 180 Estados-Membros. Ele também recebe contribuições de grupos do setor privado, fundações e indivíduos.
