TCDF

PRINCIPAIS NORMAS APLICADAS A TCE E TCA/PCA/TCEX/PCEX

Decisão Normativa nº 01/2020. Dispõe sobre a forma e as peças que integrarão as tomadas e prestações de contas anuais e extraordinárias de 2019.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a33045ac859d4929befdfc3f3d21e8dd/tcdf_in_01_202 0.html

Decisão Normativa nº 01/2021. Dispõe sobre a forma e as peças que integrarão as tomadas e prestações de contas anuais e extraordinárias do exercício de 2020.

http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/a4042f6834824d47bff349349b84fa27/Decis_o_Normati va_1_24_02_2021.html

Decisão Normativa nº 05/2021. Dispõe sobre a prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento ao erário no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1cb76d11eae54626adbed2a3303f0b85/Decis_o_Nor mativa_5_15_12_2021.html

Instrução Normativa nº 02/2020. Estabelece normas de organização e apresentação das tomadas e prestações de contas anuais e extraordinárias a serem submetidas ao julgamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994.

http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/869267ebc364444fadbe2ee02b7b56e1/tcdf_in_02_202 0.html

Instrução Normativa nº 02/2021. Dispõe sobre a prestação de contas de consórcio público instituído sob o regime da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/73336d95316548e6b7f862af8470ca0e/Instru_o_Norm ativa_2_04_08_2021.html

Resolução nº 164/2004. Estabelece normas de organização e apresentação das contas das entidades administradas sob regime do contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal e das instituições não alcançadas pelas disposições dos arts. 146 a 149 do Regimento Interno do TCDF.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63300/tcdf_res_164_2004_rep.html

Resolução nº 273/2014. Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/77175/tcdf_res_273_2014_rep.html

Portaria n° 33/2008. Estabelece prazos para exame e instrução de processos e realização de auditorias e inspeções e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/64344/Portaria_33_22_04_2008.html

Portaria nº 188/2011. Dispõe sobre as áreas de atuação das Inspetorias de Controle Externo e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/68249/Portaria_188_17_05_2011.html

Instrução Normativa nº 03/2021. Estabelece normas de instauração, instrução, organização e processamento de tomadas de contas especiais no âmbito do Distrito Federal.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/eeef96df570e4f95b03502793418ab77/Instru_o_Norm ativa_3_15_12_2021.html

Lei Complementar nº 904/2015. Dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências.

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=904&txtAno=2015&txtTipo=4&txtParte=.

Portaria nº 23/2022. Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar n. 904, de 28 de dezembro de 2015.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2a5923bca54c4b459e2394f0d1d8fa72/Portaria_23_14_01_2022.html