Empresários da construção civil se reuniram nesta segunda-feira, dia 14 de abril de 2014, com representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Governo do DF para formalizar o programa “Diálogo com o TCDF”. A parceria feita entre a Corte e o Sindicato da Indústria da Construção Civil vai permitir que empresários do setor esclareçam dúvidas acerca da legalidade das obras públicas, desde o lançamento dos editais de licitação até a execução, por meio de encontros mensais com auditores do Tribunal.
Segundo o presidente do TCDF, Conselheiro Inácio Magalhães Filho, os atores principais nesse processo – contratante, contratado e órgão regulador – vão debater no sentido de colaborar para que a atuação estatal seja mais eficiente, tanto na contratação, quanto na fiscalização. Ele lembrou ainda que, muitas vezes, há um desconhecimento em relação à atuação da Corte. “Quando o Tribunal suspende uma licitação, dizem que ele está atrapalhando. Quando libera, que está sendo subserviente. E isso sem uma análise técnica… É contraditório! Em muitas vezes em que o Tribunal suspende uma licitação, a maioria daquilo que foi apontado é reconhecida como acertada. Mas, em algumas vezes, após esclarecimentos, o Tribunal reconhece que estava equivocado em determinadas análises”, afirmou.
O secretário de Obras do DF, Davi de Matos, admitiu que, na maioria das questões que aponta, o Tribunal de Contas tem razão. “A qualidade dos projetos básicos e dos editais de licitação deixa muito a desejar. Muitas vezes o TCDF faz recomendações que não são seguidas nos editais seguintes”, reconheceu. Para o presidente do Sinduscon, Júlio César Peres, os encontros serão extremamente positivos para o setor, mas a grande beneficiada será a população do DF. “O processo licitatório só terá sucesso se for coerente. Precisamos eliminar dúvidas e interpretações erradas que causam suspensões e impugnações”, acrescentou.
Saiba mais
De acordo com o projeto “Diálogo com o TCDF”, 30 dias antes de cada reunião, o Sinduscon-DF irá enviar cinco questões de interesse do setor para que o Corpo Técnico do Tribunal possa avaliá-las e elaborar as devidas respostas. Dessa maneira, empresas e servidores do GDF terão acesso facilitado à Jurisprudência que tem orientado a atuação do TCDF no exame das obras e serviços de engenharia lançados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Distrital, do lançamento dos editais de licitação até a verificação da execução físico-financeira.
Além disso, será elaborada uma cartilha com os principais resultados obtidos nos encontros. A iniciativa tem como referência a parceria entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil com o Tribunal de Contas da União, denominada “Diálogo com o TCU” e que já mostra importantes benefícios para o segmento e para a própria fiscalização.
Calendário do “Diálogo com o TCDF”
DATA Pauta/Horário
28/04 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
28/05 1º Encontro – 14h30
09/06 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
19/06 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
16/07 2º Encontro – 14h30
20/07 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
25/07 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
20/08 3º Encontro – 14h30
26/08 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
30/08 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
24/9 4º Encontro – 14h30
1º/10 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
19/11 Data provável para o lançamento da cartilha de boas práticas
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