AUDITORIA DE REGULARIDADE
Verificar a eficácia e a eficiência dos desembolsos realizados pela Terracap com tecnologia da informação e comunicação – TIC no ano de 2007
RESUMO
No bojo do Processo no 15076/13, verificou-se, por meio da análise da execução orçamentária e financeira da Companhia (tabela abaixo), crescimento significativo nas despesas com serviços de TIC de 2010 a 2012. Dessas despesas, 57,45% foram classificadas como locação de mão de obra, que remete ao pagamento por homem-hora, situação que deveria ser exceção e não regra, consoante art. 14, § 1o, da IN 04/2008 – SLTI-MPOG 1, recepcionada pelo Decreto no 32.218/10. Por conta desses fatos, o Plenário, com vistas a melhor avaliar os resultados relativos à TIC da Companhia, determinou, mediante item V da Decisão no 1904/13 (fl. 1), que o NFTI realizasse “auditoria operacional, em autos apartados, para verificar a eficácia e a eficiência dos desembolsos realizados pela Terracap a partir de 2007 com tecnologia da informação e comunicação, devendo ser autuado um processo especifico para cada exercício financeiro para identificação de eventuais responsáveis”.
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