Escon vai promover curso sobre segurança jurídica e desafios na tomada de decisão no setor público

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A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Escon) vai oferecer o curso sobre “Segurança jurídica e desafios na tomada de decisão no setor público”, voltado para cidadãos e servidores públicos do DF.

As aulas serão ministradas nos dias 20, 22, 26, 28 e 30 de agosto de 2024, das 14h às 18h, na Escola de Contas Públicas do TCDF (Escon), que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo do GDF). As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto.

Serão oferecidas 30 vagas.

O curso vai abordar o contexto jurídico e administrativo da reforma da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), bem como sua reforma; a interpretação de enunciados normativos e a motivação das decisões; segurança jurídica e transparência na aplicação do direito público, entre outros temas.

Os instrutores serão o auditor de controle externo do TCDF Gabriel Heller, que é bacharel e mestre em Direito; e o analista legislativo do Senado Federal Danilo Morais dos Santos, doutorando em Direitos Humanos, mestre em Ciência Política e bacharel em Direito.

Os interessados devem se inscrever pelo portal da Escola de Contas https://escon.tc.df.gov.br/cursos/novo/evento/previstos

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Supervisão de Ações Educacionais (Saed) do TCDF pelos telefones 3314-2934 e 3314-2934 ou pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br.