Falhas levam à suspensão de licitação da sinalização do Estádio Nacional de Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a licitação lançada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para a compra de equipamentos de comunicação visual do Estádio Nacional de Brasília. A suspensão ocorreu em virtude de irregularidades relevantes, como restrição da competitividade e erros na estimativa de preços. A abertura das propostas estava prevista para esta quinta-feira, dia 28 de fevereiro de 2013. O valor da aquisição foi estimado em R$ 9.366.161,00.

O TCDF ratificou o despacho singular do relator do Processo 7.583/2013, Conselheiro Renato Rainha, que acompanhou o entendimento do corpo técnico. Segundo a análise dos auditores, a Novacap deveria ter utilizado, na pesquisa realizada, os preços praticados em outros estádios concluídos ou em construção para a Copa de 2014, como o Mineirão, Fonte Nova e Castelão.

Outra falha apontada foi a restrição da competitividade. A Novacap escolheu o pregão presencial como modalidade de licitação, em detrimento do pregão eletrônico, o qual possibilita a participação mais ampla de interessados, inclusive de outros estados. Foram constatadas, também, exigências descabidas para a habilitação dos licitantes, além de outras incoerências no edital.

Assim, o TCDF determinou à Novacap que apresente as justificativas que julgar pertinentes ou promova os ajustes necessários no edital, tais como refazer a estimativa de preços do certame, de forma a contemplar os preços praticados em outras licitações para construção de estádios, observadas as devidas equivalências.