O Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou, por unanimidade, que o Governo do DF observou os percentuais mínimos de aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde durante o exercício financeiro de 2013.
Na apuração orçamentária e financeira feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, constatou-se que as aplicações mostraram-se superiores ao limite mínimo constitucionalmente estabelecido, que era de R$ 1.599.768.669 no ano passado.
Segundo o relatório produzido pelo corpo técnico do Tribunal, os investimentos em saúde chegaram a R$ 2.121.065.309, ultrapassando o mínimo em R$ 521.296.640. Do total de recursos, R$ 1,2 bilhão (57,3%) foi gasto com o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 851,1 milhões (40,1%) foram utilizados em outras despesas correntes; e R$ 54,4 milhões (2,6%) foram destinados a investimentos.
De acordo com a Constituição Federal (Art. 198), o Distrito Federal tem que aplicar, em saúde, 12% das receitas resultantes de impostos.
