Uma inspeção do Tribunal de Contas do DF, com suporte do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/DPF), trouxe dados preocupantes sobre o cumprimento do contrato entre o DER/DF e o Consórcio DF-095 que previa a aplicação de uma camada de concreto sobre o pavimento existente. A Estrutural é uma das vias mais movimentadas do Distrito Federal e a obra tem o objetivo de garantir restauração completa da rodovia, promovendo uma maior aderência e durabilidade do pavimento.
Com a ajuda da Polícia Federal, o TCDF verificou que duas faixas no sentido Ceilândia – Plano Piloto (S1 canteiro e S2 faixa central) apresentam 76% e 74% dos trechos em desconformidade com o critério técnico de aceitação dos serviços. Já duas faixas no sentido Plano Piloto – Ceilândia (N1 canteiro e N2 faixa central) apresentam desconformidade de 58% e 53%, respectivamente. Por outro lado, as faixas mais externas em ambos os lados da Estrutural, chamadas de S3 e N3, têm 18% dos trechos em desconformidade.
A análise do Tribunal de Contas do DF considerou o Índice Internacional de Irregularidade (IRI). O IRI verifica aspectos do pavimento que podem impactar negativamente várias características funcionais e operacionais da rodovia, causando desconforto ao usuário em forma de vibrações no veículo. As irregularidades também podem comprometer a segurança, a velocidade de deslocamento e ainda prejudicar a drenagem superficial das vias.
Resumindo, esse índice é uma forma de medir a regularidade e a suavidade de uma estrada e pode apontar vários tipos de erros ou defeitos do pavimento, tais como buracos e afundamentos; rachaduras e fissuras; desníveis e ondulações, que podem fazer com que o carro balance de forma irregular. Ou seja, ele detecta deformações, desgastes e patologias da pista, que podem ter sido geradas por problemas durante a execução da pavimentação da via, ou devido à deterioração sofrida após a construção, afetando a segurança, o tempo de viagem, os custos de manutenção dos veículos e o conforto para o usuário.
Diante dos resultados verificados com a ajuda do equipamento da PF, a Corte de Contas suspendeu os pagamentos ao Consórcio DF-095, responsável pelas obras de restauração do asfalto da Via Estrutural. Em sua decisão, a Corte considerou a proximidade do encerramento do contrato, 31 de dezembro de 2024, e a possibilidade de reverter o Seguro Garantia de cerca de R$ 4,3 milhões, bem como eventual saldo não pago ao consórcio, para cobrir possíveis prejuízos pela má prestação dos serviços.
O Tribunal também deu um prazo de 30 dias para o consórcio e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) se manifestarem sobre falhas apontadas em uma inspeção realizada pelo TCDF para avaliar a conformidade do concreto utilizado na obra.
Restauração da Via Estrutural
A obra de restauração da Via Estrutural foi contratada em fevereiro de 2022, pelo valor de R$ 54 milhões, por meio de contrato firmado entre o DER/DF e o Consórcio DF-095, formado pelas empresas NG Engenharia e Construções LTDA. e ETERC Engenharia LTDA.
A Via Estrutural, ou rodovia DF-095, tem aproximadamente 12 km e foi inaugurada nos anos 1970 para ligar Taguatinga e Ceilândia ao Plano Piloto, desafogando a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Funciona como uma via expressa, com reversão de todas as faixas para o sentido Ceilândia – Plano Piloto entre 6h e 9h20. Já no período da tarde, entre 17h30 e 19h45, a reversão é no sentido Plano Piloto – Ceilândia.
A decisão unânime foi tomada pelo Plenário da Corte no dia 14 de agosto (Processo nº 00600-00006550/2024-40-e).
