Lei de Responsabilidade Fiscal completa 20 anos Por Pollyana Resende - 04/05/2020 360 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 20 anos nesta segunda-feira, dia 04 de maio. O TCDF ressalta a importância dessa norma, que ampara os órgãos de controle na fiscalização da gestão correta e eficaz dos recursos públicos.