O Tribunal de Contas do Distrito Federal, após acolher justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – Secopa, autorizou a continuidade dos pregões eletrônicos para a aquisição de produtos relacionados ao projeto Fábricas Sociais. O programa é voltado para a qualificação de cidadãos, em situação de pobreza e de extrema pobreza, em atividades relacionadas à confecção de uniformes escolares e profissionais e de artigos esportivos e lúdicos.
O TCDF também determinou à Secopa que, em até 30 dias, encaminhe esclarecimentos sobre o custo estimado de R$ 162.506.137,00 entre o período de 2013 e 2015, justificando o prazo de até dois anos para qualificação de cada aprendiz (aparentemente muito longo para o fim pretendido). A Corte pediu explicações, ainda, acerca de discrepâncias entre o valor médio por item produzido e a produtividade média por participante no âmbito distrital e no âmbito federal.
O Tribunal ainda recomendou à Secretaria que observe os estritos ditames da legislação trabalhista aplicável, objetivando evitar futuras demandas judiciais e possíveis passivos trabalhistas.
Processo n. 9128/13
