O Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece que a decisão de manter suspenso o Edital de Concorrência Pública nº 01/2010-ST, lançado pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal (ST/DF) com o objetivo de selecionar concessionárias para manter e operar 900 ônibus, não tem qualquer relação com as operações policiais realizadas recentemente. A Decisão 1581/2012, publicada hoje no Diário Oficial do DF, foi tomada pelo plenário do TCDF na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2012.
A licitação foi mantida suspensa, após a análise técnica do edital e das representações protocoladas no Tribunal por empresas e entidades de transporte coletivo. Um dos problemas apontados era a falta de detalhamento pormenorizado dos veículos a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG/DF-085), que necessita de ônibus que possuam portas do lado esquerdo ou em ambos os lados. Diante das inconsistências apuradas, o TCDF decidiu determinar à Secretaria de Transportes do DF algumas correções no edital. Entre elas, incluir a apresentação da especificação técnica dos veículos e a definição dos itens de acessibilidade, ambas de acordo com as características operacionais de cada via.
