O Tribunal de Contas do Distrito Federal lançou, no dia 08 de agosto, um edital de licitação para realização de obra de adequação do Edifício Sede da Corte às normas de segurança, combate a incêndio, acessibilidade e sustentabilidade. O valor está estimado em R$ 9.535.303,25. Desde que foi inaugurado, há quase 30 anos, o prédio não passou por uma reforma completa.
Essa obra é extremamente necessária e urgente, já que o prédio não está em conformidade com as regras do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pode oferecer riscos aos membros, servidores, funcionários terceirizados e estagiários da Corte.
Há mais de cinco anos, o TCDF adia essa reforma em solidariedade às dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo. Mas não se pode confundir a gestão do Governo do Distrito Federal com a gestão do Tribunal de Contas do DF. São poderes, orçamentos e administrações totalmente distintos.
É importante ressaltar que a Corte tem orçamento próprio e vem promovendo diversas ações de economia nos últimos anos, tais como o redesenho dos processos de trabalho, estando inclusive bem abaixo do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para se ter uma ideia, o limite fixado na LRF para a Corte é de 1,3% e o TCDF está em 0,98%.
Além de promover a economia de recursos naturais, a reforma também vai permitir a otimização do espaço, segurança e benefícios à saúde dos membros, servidores e outros profissionais que atuam no Tribunal.
Segurança – A licitação prevê a instalação de sistema de combate a incêndio em conformidade com as regras do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos moldes daquele já utilizado no Edifício Anexo da Corte. A instalação elétrica antiga e que oferece riscos será trocada. Atualmente, há fiação exposta e tomadas no chão que podem causar curtos-circuitos durante a limpeza do piso.
Acessibilidade – Os banheiros, a estrutura física dos gabinetes e o mobiliário passarão por adaptações para atender às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sustentabilidade e Economia – A obra do edifício sede do TCDF também vai propiciar a redução no consumo de água e energia elétrica. O sistema de ar condicionado, que é central e antigo, será substituído por um sistema com controle por ambiente. A troca pelo modelo Split deve promover uma economia de 30% de energia elétrica. Além disso, a água que sai dos aparelhos será reutilizada pelo serviço de limpeza da Corte.
O TCDF também vai utilizar a energia fotovoltaica, seguindo o Decreto Distrital 37.717/2016, que cria o programa de energia solar do DF. Serão instalados cerca de 400 painéis solares que devem promover redução de 25% na conta de luz. Além disso, as persianas serão substituídas por telas solares que permitem a entrada da luminosidade, reduzindo a necessidade de lâmpadas acesas. Já as lâmpadas antigas serão substituídas pelas de LED, que reduzem o consumo de energia elétrica em 50% e têm o dobro de vida útil.
Os banheiros são insalubres, têm retorno de gases e acúmulo de resíduos no sifão, o que provoca mau-cheiro. O Tribunal vai substituir o sistema de esgoto convencional pelo sistema a vácuo que, além de corrigir esses problemas, promove redução de 70% do consumo de água. As torneiras de registro serão trocadas por torneiras automáticas com sensor, o que gera uma economia da ordem de 60%.
Saúde – Com a readaptação do layout e a troca do sistema de ar condicionado, haverá racionalização dos espaços e benefícios à saúde dos integrantes da Corte, como redução de doenças respiratórias; aumento do conforto térmico e luminoso; vedação da propagação e reverberação do som.
