Órteses, Próteses e Materiais Especiais

A auditoria teve como objeto a análise da regularidade da aquisição, armazenamento e dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, órgão da Administração Direta do Governo do Distrito Federal. São chamados órteses os aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso externo, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo. Já as próteses são as peças ou dispositivos artificiais utilizados para substituir um membro, um órgão, ou parte dele, como, por exemplo, prótese dentária, ocular, articular, cardíaca, vascular etc. Materiais Especiais, por sua vez, são os materiais, implantes e dispositivos utilizados em procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Assim, a regular compra e dispensação das OPMEs tem por objetivo disponibilizar à população importante recurso para melhoria, provisória ou permanente, da qualidade de vida. O tema torna-se ainda mais relevante quando considerados a grande variedade existente de OPMEs, o surgimento de inovações tecnológicas, assim como os vultosos recursos financeiros envolvidos. Tendo em vista essas circunstâncias, a presente fiscalização abrangeu a análise da regularidade dos processos de aquisição de OPMEs, dos procedimentos de faturamento, controle, distribuição e rastreabilidade destas e o planejamento da gestão de OPMEs pela SES/DF.

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