Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal a determinar a suspensão da contratação de empresa para gestão integrada de leitos do hospital de campanha a ser instalado no Centro Penitenciário da Papuda. A decisão ocorreu na sessão do dia 15 de julho, quando o Plenário ratificou Despacho Singular do Relator, que havia concedido a medida cautelar.
O Processo 00600-00002455/2020-43-e – analisa representação que aponta supostas falhas na dispensa de licitação promovida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF com base na Lei n.º 13.979/2020, para contratação dos leitos, que seriam destinados a atender à população carcerária acometida pelo COVID-19.
Além da suspensão cautelar dos procedimentos de contratação, o Tribunal também reiterou à SES/DF a Decisão n.º 2.230/2020, para que sejam encaminhadas ao TCDF as justificativas para a instalação de um hospital de campanha exclusivo para o Sistema Penitenciário, bem como dados sobre a quantidade de leitos planejada e o custo-benefício da realização de tal empreendimento.
