PPP para a construção e conservação do CADF

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao analisar o edital de concorrência para a construção, operação e manutenção do novo Centro Administrativo do DF, por meio de Parceria Público-Privada, observou que o custo por metro quadrado de R$ 3.270,00 era, em média, 12% superior ao custo de obras com padrão semelhante.

Por outro lado, a obra do CADF inclui também infra-estrutura pública e paisagismo e prevê tecnologias avançadas, como o sistema de ar-condicionado, que deve reduzir o custo de manutenção. Além disso, a maior parte das obras tomadas como exemplo se refere a licitações ocorridas em ano anterior.

Diante disso, o TCDF havia considerado o valor da obra razoável. Também determinou (Decisão N. 4520/2008) à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN que previsse no edital de concorrência que o preenchimento e a consolidação de todas as Planilhas de Avaliação de Serviços fossem feitos pela Contratante e recomendou à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal que vetasse, durante a execução contratual, quaisquer acréscimos de valores provenientes de eventual mau dimensionamento dos serviços necessários à execução da obra. “Incluindo os erros de composições de custo e quantitativos de itens da planilha, bem como as imprecisões ou omissões do Projeto Básico quanto a elementos ou estudos prospectivos, fundamentais ao bom detalhamento e quantificação dos serviços nos projetos executivos a serem elaborados pela Contratada”, diz a decisão.

O Tribunal também alertou o então o governador sobre a possibilidade de não concessão de garantias e a interrupção das transferências voluntárias por parte da União, diante da contratação da PPP do Centro Administrativo do Distrito Federal.

 

OBRA

Custo Médio pelo agrupamento geral das obras

(R$ / m²)

Custo médio entre as obras de maior porte

(R$ / m²)

Custo médio entre as obras com padrão semelhante

(R$ / m²)

Novo Centro Administrativo de MG(265.800 m²)

3.259,26

3.259,26

3.259,26

Nova sede do TRF (168.900 m²)

2.881,74

2.881,74

2.881,74

Nova sede Fiocruz – Campus UnB (8.800 m²)

2.784,09

 

2.784,09

Nova sede da Polícia Rodoviária Federal (18690 m²)

2.251,52

 

 

Nova sede do MPT (49000 m²)

2.701,87

2.701,87

2.701,87

Biblioteca do TCDF (895 m²)

2913,97

 

2913,97

MÉDIAS (R$/m²)

2.798,58

2.947,62

2.908,19

Diferença percentual entre o valor previsto para o CADF (R$ 3.270,00) e as médias:

16,8%

10,9 %

12,4%

 

Serviços previstos na operação e manutenção do CADF

a) Gerenciamento Geral e de Recursos Humanos;

b) Controladoria;

c) Gerenciamento e Engenharia Operacional;

d) Manutenção de Sistemas Elétricos, Hidráulico, Gás e Telefonia;

e) Manutenção Geral;

f) Manutenção de Elevadores e Escadas Rolantes;

g) Manutenção de Sistemas de Segurança e Combate a Incêndio;

h) Manutenção e Operação de Sistema de Ar-Condicionado;

i) Conservação, Limpeza e Copa;

j) Jardinagem e Controle de Pragas Urbanas;

l) Brigada de Combate a Incêndio;

m) Segurança.