Falta de remédios; constantes processos judiciais; excesso de contratos emergenciais; fiscalização deficiente; má gestão dos leitos de UTI…. Esses foram temas debatidos entre o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e o secretário de Saúde do DF, Humberto Lucena. O encontro antecedeu o lançamento da Auditoria Coordenada em Governança e Gestão da Saúde, realizado nesta segunda-feira, dia 14 de março de 2016, no plenário do TCDF.
Com a participação do novo secretário, a Corte sediou a abertura oficial dos trabalhos da fiscalização, em âmbito nacional, que vai fazer um diagnóstico da governança e da gestão da saúde pública no Brasil, avaliar os pontos mais críticos e elaborar recomendações para que haja melhorias no atendimento prestado à população. O TCDF, juntamente com outros 27 Tribunais de Contas estaduais e municipais, celebrou acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização dessa avaliação.
Na visita ao TCDF, Humberto Lucena elogiou a auditoria feita nas Unidades de Tratamento Intensivo da rede pública, que havia atestado que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432 UTIs do DF. Na fiscalização, constatou-se que, de cada três pacientes que solicitavam internação, dois ficavam sem atendimento. Aqueles que conseguiram acesso aos leitos tiveram, em sua maioria, internação tardia, o que acarreta o aumento do risco de morte. Apontou-se também que quase 10 mil diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão. “Atualmente, 87 leitos de UTI continuam bloqueados, que é, inclusive a nossa demanda reprimida. O estudo do Tribunal foi brilhante. E vamos utilizá-lo para mudar diversas práticas na Secretaria de Saúde que precisam ser corrigidas”, disse o secretário.
O presidente do Tribunal entregou ao novo gestor da pasta um levantamento com as principais auditorias da Corte na área da saúde e as decisões que contêm determinações e, principalmente, orientações para corrigir os erros encontrados. O TCDF fez, recentemente, auditorias para avaliar a execução e a efetividade de contratos de manutenção de equipamentos médico-hospitalares; a qualidade do serviço de saúde prestado na atenção básica e nas urgências e emergências; a eficácia do sistema de registro de frequência dos servidores da área; a regularidade da aquisição, armazenamento e distribuição de órteses, próteses e materiais especiais; a das áreas de diagnose de imagem e de tratamento de câncer; a regularidade da aquisição de remédios; entre outras. “É preciso que a saúde do DF seja resgatada para que a população tenha um atendimento de qualidade”, afirmou o Conselheiro Renato Rainha.
O secretário de saúde prometeu fazer um esforço para melhorar o planejamento; fortalecer a fiscalização da execução dos contratos da área e aumentar a qualidade do atendimento. “A saúde é universal e integral, mas isso não quer dizer comprar qualquer coisa, a qualquer preço”, afirmou. Ele e outros gestores da pasta têm até o dia 15 de abril para responder um questionário sobre as práticas de governança e gestão na rede de atenção básica; média e alta complexidade; na auditoria interna; nos processos de aquisição de medicamentos, equipamentos médicos e outros itens; e na gestão de pessoas.
