AUDITORIA OPERACIONAL
RESUMO
O objetivo da presente auditoria é avaliar a qualidade dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal.
O estabelecimento de uma Rede da Atenção Psicossocial é resultado da aplicação das diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Saúde Mental e da Reforma Psiquiátrica. Essa Rede visa promover o tratamento dos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos e garantir a integração das unidades de atendimento à saúde, por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências desses indivíduos.
Como marco conceitual, foi utilizada a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001. Essa política redirecionou a assistência em saúde mental do modelo centrado nas unidades hospitalares para o outro focado na Atenção Primária, dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e definiu que a internação, em qualquer de suas modalidades, somente seria indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.
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