A Lei Federal nº 11.133/2005 instituiu o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E, para promover a conscientização e combater o preconceito e o capacitismo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aderiu à campanha Setembro Verde. A cor escolhida busca representar o florescimento e a frutificação dos direitos das pessoas com deficiência. Por esse motivo, o Edifício-Sede do TCDF também está iluminado na cor verde, juntamente com o amarelo que faz alusão a outro movimento: o de prevenção e combate ao suicídio.
Para o presidente do TCDF, Conselheiro Márcio Michel, a luta das pessoas com deficiência é uma batalha contínua e um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade. A Secretaria de Qualidade de Vida e Bem-Estar (SESBE) e a Divisão de Qualidade de Vida e Bem-Estar (Dibem) destacam a importância de debater a inclusão e a igualdade de oportunidades em todas as esferas: pessoal, profissional, educacional, cultural.
Ações de inclusão do TCDF
Na Corte de Contas do DF, todas as sessões plenárias on-line contam com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a fim de promover a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.
Além disso, vários espaços físicos do Tribunal foram e continuam sendo adaptados para garantir acessibilidade aos servidores, colaboradores e visitantes que têm algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Nos elevadores, sinais sonoros indicam o andar. Há piso tátil e banheiros adaptados em diversos setores da Corte. Uma plataforma elevatória de acessibilidade permite que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida se desloquem entre os Edifícios Sede e Anexo.
A Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), composta por 12 bibliotecas da esfera federal e distrital, da qual a biblioteca Cyro dos Anjos faz parte, disponibiliza exemplares em braile (sistema de escrita tátil), desde livros de literatura até a Constituição Federal.
O site institucional do TCDF e o portal da intranet também passaram a disponibilizar tecnologias assistivas, como um aplicativo de leitura, para garantir acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência visual.
Essas e outras ações que estão em planejamento na Corte buscam dar igualdade de oportunidade e condições justas e favoráveis para que essas pessoas possam ter acesso às informações e desempenhar suas funções de maneira igualitária.
