Sistema de Segurança Pública

O objeto desta auditoria operacional é a gestão da segurança pública do DF. Os trabalhos foram realizados na SSPDF, na PCDF e na PMDF, e a auditoria não incluiu no seu exame as informações relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do DF nem ao DETRAN/DF. Dentre as atribuições da SSPDF, não foram analisadas as relacionadas à defesa civil.
A auditoria pretendeu verificar o estágio de implementação das políticas públicas adotadas, como e onde são aplicados os recursos da Segurança Pública, e, ainda, como é feita a avaliação da qualidade dos serviços policiais prestados à comunidade.
Foram realizadas reuniões com o Secretário de Segurança Pública do DF, com representantes da Direção-Geral da Polícia Civil, com o Comando-Geral da Polícia Militar, com especialistas no tema segurança pública e com servidores da SSPDF e das corporações policiais. Foram, ainda, consultados trabalhos técnicos e realizadas análises de dados secundários por meio de pesquisa e análise documental.
Os principais achados de auditoria demonstram fragilidades na gestão da política de segurança pública, na distribuição de recursos humanos e materiais (viaturas e coletes balísticos) na PMDF e na PCDF e na gestão dos recursos oriundos do Fundo Constitucional do DF destinados a investimentos na área.
A fim de contribuir para o aperfeiçoamento dos órgãos de segurança pública auditados, foram propostas recomendações para aprimorar os mecanismos utilizados no planejamento, na implementação e na execução da política de segurança pública. Entende-se necessária a institucionalização de uma sistemática de acompanhamento e avaliação da política de segurança pública, a fim de que as falhas que possam comprometer o seu desempenho sejam detectadas e sanadas tempestivamente.
Foi recomendada, também, a inclusão dos recursos do FCDF no orçamento do DF e seu registro no sistema contábil do DF, SIGGO, e, enquanto não efetivada a recomendação supra, a criação de sistema próprio de controle do planejamento e da execução, de forma a detalhar as rubricas “Manutenção da Polícia Militar” e “Manutenção da Polícia Civil” em ações finalísticas que representem o que de concreto será executado com recursos do FCDF, com discriminação de metas quantificadas física e financeiramente, no mesmo nível de detalhamento adotado no orçamento local e no SIGGO.
Com a implementação dessas recomendações, espera-se a melhoria na gestão da segurança pública no DF, que se refletirá no melhor atendimento ao cidadão.

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