O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde do DF – SES/DF se manifeste sobre a contratação emergencial de serviço de gestão para o Hospital de Campanha localizado no Estádio Mané Garrincha (Arena BSB), destinado ao tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. A empresa Hospital Serviços de Assistência Social sem Alojamento Ltda., contratada por dispensa de licitação, também deve prestar esclarecimentos no mesmo prazo.
O TCDF analisa uma representação e um ofício que apontam supostas irregularidades quanto à transparência e à competitividade do certame, bem como quanto aos valores despendidos por leito e pessoal para manutenção do hospital (Processo 00600-00001273/2020-55).
De acordo com os documentos protocolados no Tribunal, a proposta da empresa vencedora foi a única incluída no processo de contratação de quase R$ 80 milhões, não sendo noticiado se outras empresas apresentaram propostas melhores.
Além disso, no contrato firmado, todos os leitos têm o mesmo custo, independentemente se esse for de enfermaria, suporte avançado ou emergência. A SES/DF não teria considerado que os leitos têm custos diferenciados, de acordo com a complexidade, e que o pagamento do mesmo valor para todos os tipos de leitos pode onerar os cofres públicos além do necessário. A contratação também não aponta o quantitativo de pessoal de serviço médico, de enfermagem e de apoio para manutenção do hospital. O prazo de cinco dias para manifestação conta a partir da notificação oficial.
