O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade de licitação conduzida pela Secretaria de Educação do DF para a aquisição de uniformes escolares que serão distribuídos para estudantes da Rede Pública de Ensino do DF a partir do ano que vem. A decisão ocorreu na sessão plenária da última quarta-feira, dia 9 de novembro.
O certame, conduzido por meio do Pregão Eletrônico nº 21/2022, deveria ocorrer no dia 2 de agosto. Mas um aviso de suspensão foi publicado no Portal Compras.gov.br no dia 28 de julho. O motivo para o adiamento foi a revisão do termo de referência. Já no dia 2 de setembro foi publicada, no DODF, a reabertura do certame com indicação de realização no dia 15 do mesmo mês.
No entanto, ao analisar o instrumento convocatório, o Tribunal de Contas identificou a necessidade de ajustes que impediam a regular continuidade do Pregão. Assim, a licitação foi suspensa provisoriamente para que a Secretaria de Educação se manifestasse sobre uma série de apontamentos da Corte de Contas.
Uma das determinações foi que a Pasta da Educação tornasse público o planejamento mínimo estimado de requisições dos uniformes. Para isso, a SEE/DF poderia se valer, por exemplo, do histórico de aquisições dos últimos anos, informando, se possível, os meses ou épocas em que ocorrem as maiores solicitações. O conhecimento desses dados é relevante para que as empresas licitantes otimizem os custos das propostas apresentadas.
Na avaliação do TCDF, também foi observado que os valores previstos na licitação eram significativamente superiores aos praticados em outros certames públicos destinados ao mesmo fim. Havia, ainda, a necessidade de refazer o orçamento estimativo, buscando ampliar a pesquisa de preços e contemplar o efeito escala, de forma a tornar a contratação mais econômica para os cofres públicos.
Em atendimento às proposições da Corte de Contas, a Secretaria de Educação definiu os quantitativos de aquisições considerando a projeção de matrículas a serem efetivadas em 2023, a partir de dados históricos obtidos no Censo Escolar do DF. A Pasta de Estado também apresentou o histórico de aquisição de uniformes em 2021 e 2022. Com as informações levantadas, a SEE/DF estimou que deve receber até 418.110 matrículas no próximo ano.
O custo total estimado da contratação também foi reduzido em quase R$ 10 mi em decorrência da nova pesquisa de preços determinada pelo TCDF.
Com a autorização da Corte de Contas, a Secretaria de Educação pode dar continuidade à licitação objeto do Pregão Eletrônico nº 21/2022. Para isso, a Pasta de Estado deve reabrir o prazo incialmente previsto, nos termos da legislação em vigor (Processo nº 00600-00008188/2022-80-e).
