O Tribunal de Contas do Distrito Federal fez a cessão do Sistema de Protocolo e Acompanhamento Processual Eletrônico, mais conhecido como e-TCDF, ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), que é composto por 317 municípios brasileiros.
A presidente do TCDF, Conselheira Anilcéia Machado, assinou um Termo de Cooperação Técnica com presidente do Conselho de Administração do CIGA, Robson Jean Back, nesta quarta-feira, dia 20 de março de 2019. O objetivo do acordo é desenvolver soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública dos municípios e combater o desperdício de dinheiro público nas prefeituras, usando a tecnologia de informação da Corte.
Desenvolvido em 2012 por técnicos do próprio Tribunal, o e-TCDF é utilizado para gerenciar processos e documentos em todas as fases, desde a autuação até o arquivamento. Ele contribui para agilizar a tramitação, permitindo aos usuários acessar informações sobre o andamento processual a qualquer momento; promover o envio de informações por meio eletrônico; melhorar a comunicação dos atos processuais outros órgãos, advogados e interessados; e descomplicar a recuperação de dados.
“O sistema vai facilitar a gestão de documentos nas prefeituras e reduzir o uso de papel, gerando economia e dando mais agilidade aos processos, que deixarão de tramitar fisicamente”, explica a presidente do TCDF, Conselheira Anilcéia Machado.
Desde a criação do sistema, o Tribunal já assinou acordos de cooperação técnica para cessão do e-TCDF com o Tribunal Administrativo de Moçambique, com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e, no Distrito Federal, com o DFTrans e a Câmara Legislativa do DF.
Além do e-TCDF, o Tribunal também cedeu, ao consórcio, o Sistema de Gerenciamento de Acessos (SIGA). Ele permite o credenciamento de usuários internos e externos, vinculados a perfis de acesso ao e-TCDF; realiza a operação de autenticação (login) e o bloqueio de usuários com cadastro vencido.
