O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) preste informações sobre a implementação do Plano de Ação para Melhoria do Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pasta deve se manifestar, principalmente, sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o déficit de neuropediatras e fonoaudiólogos na rede pública de saúde do DF.
Análise técnica do TCDF apontou falhas nesse plano de ação, como a alocação de poucos profissionais nas Regiões Administrativas (RAs). Também foi verificada a insuficiência de provimento de vagas para neuropediatras, já aprovados em concurso público.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 13 neuropediatras para cerca de 668 solicitações mensais. Esses especialistas também atendem casos graves como epilepsia e paralisia cerebral, que exigem avaliação exclusiva e prioridade devido ao risco de morte e ao impacto na qualidade de vida. Na Ceilândia, por exemplo, há apenas um neuropediatra em tempo parcial, com carga horária de 20 horas semanais, no seu quadro de profissionais para atender a população.
Além disso, não há previsão de novos certames para fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros especialistas multidisciplinares.
O Tribunal também verificou que não existe cronograma de capacitação para profissionais da Atenção Primária e Secundária, com foco na identificação precoce de atrasos no desenvolvimento.
O Plano de Ação para Melhoria do Atendimento a Pacientes com TEA possui o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência oferecida às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista no sistema público de saúde do DF.
Processo: 00600-00007925/2023-16-e
