O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou prazo de 30 dias para que a Casa Civil do DF (Caci/DF) e a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) apresentem esclarecimentos sobre um possível descumprimento da Lei Distrital nº 6.733/2020, que torna obrigatória a realização de mapeamento genético em mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira, dia 5 de outubro.
Pela legislação distrital, o exame deveria ser ofertado em todos os hospitais da rede pública do DF desde o início de 2021. No entanto, o TCDF recebeu uma representação informando que o mapeamento genético não está sendo realizado em nenhuma unidade de saúde. Segundo a denúncia, a SES/DF teria informado que “não disponibiliza de maneira gratuita a testagem germinativa para pacientes com suspeita de câncer hereditário”.
Ainda de acordo com a representação, a falta de oferta regular desse teste acaba gerando demandas judiciais, que – pela urgência de atendimento – se tornam mais onerosas para os cofres públicos. O documento também chama atenção para as consequências causadas aos pacientes, como internações, tratamentos quimioterápicos, dentre outros.
Com a decisão do Tribunal de Contas, a Casa Civil e a Secretaria de Saúde do DF devem informar à Corte o que é necessário para a implementação e execução da política pública. Os órgãos distritais também devem se manifestar sobre os custos envolvidos e sobre a alocação dos recursos necessários na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual (Processo nº 00600-00012502/2023-18-e).
Mais sobre o exame preventivo: O mapeamento genético identifica mutações no gene BRCA. Mutações nos genes BRCA 1 e BRCA 2 aumentam muito as chances de a mulher desenvolver câncer de mama ou de ovário. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama no Brasil em 2023, com um risco estimado de 66 casos a cada 100 mil mulheres. O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil. Os principais sinais e sintomas suspeitos da neoplasia maligna são: caroço ou nódulo, geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços.
