O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF) apresente explicações, em até dez dias, sobre irregularidades graves na qualidade e no acondicionamento dos alimentos fornecidos às escolas da rede pública de ensino do DF. A decisão foi tomada na sessão plenária dessa quarta-feira, 5 de novembro de 2025, depois que o TCDF analisou denúncias de arroz contaminado por carunchos e larvas, falhas de higiene nos depósitos e problemas estruturais nas cozinhas das unidades escolares.
Segundo relatório do Conselho de Alimentação Escolar do DF (CAE/DF), fiscalizações recentes realizadas em escolas das Regiões Administrativas do Plano Piloto, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia e Taguatinga apontaram a presença de insetos na merenda escolar. Segundo o CAE/DF, vistorias confirmaram a reincidência da contaminação e encontraram pacotes de arroz impróprios para consumo, tanto em depósitos quanto sendo preparados nas cozinhas das escolas.
Entre as unidades fiscalizadas, o Centro de Ensino Médio 2 de Planaltina e o Centro de Educação Infantil 8 de Taguatinga apresentaram dezenas de pacotes de arroz com carunchos vivos. No Centro Educacional 1 do Riacho Fundo, uma aluna chegou a registrar em vídeo a presença de larvas na canjica servida aos estudantes, fato confirmado pelos conselheiros do CAE/DF durante visita técnica. Também foram encontrados feijões contaminados, carne sem identificação de procedência e instalações inadequadas, com falta de ventilação, paredes danificadas e tubulações de gás expostas.
A denúncia ainda aponta que, em visita ao Depósito Central da SEE/DF no início do ano, foram encontrados dois paletes de arroz armazenados fora do galpão devido à contaminação, totalizando mais de 48 toneladas de produto impróprio. As inspeções anteriores ainda revelaram presença de moscas, baratas e formigas próximas às áreas de preparo e equipamentos de refrigeração sem controle de temperatura.
Para garantir a saúde e a segurança dos alunos da rede pública de ensino, o TCDF também fez um alerta para que a SEE/DF aprimore os controles de qualidade, o monitoramento dos estoques e as condições de armazenamento dos alimentos para evitar que produtos contaminados sejam distribuídos às escolas públicas do DF.
O Tribunal de Contas do DF tem atuado para assegurar que as refeições a mais de 400 mil alunos da rede pública de ensino sejam preparadas de forma correta, segura e em conformidade com as normas sanitárias. Veja, abaixo, o histórico de atuação da Corte.
Processos sobre alimentação nas escolas públicas do DF
Lixo e entulho próximo a escolas – No dia 28 de janeiro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, fez uma visita a Ceilândia e verificou a presença de lixo e entulho acumulados nas proximidades do Centro de Educação da Primeira Infância Jasmin e do Centro de Ensino Fundamental 02. Durante a inspeção na cidade, o conselheiro alertou que o descarte irregular de resíduos próximos a escolas e creches agrava problemas já identificados nas cozinhas das unidades, como a presença de insetos e roedores, comprometendo a segurança alimentar e a saúde das crianças. Após a visita do presidente, a área foi limpa pela administração regional.
Arroz contaminado por larvas e carunchos (Processo 00600-00006144/2025-68) – Em 05 de novembro o TCDF determinou que a Secretaria de Educação do DF se manifeste em até 10 dias sobre as possíveis irregularidades no fornecimento de arroz supostamente impróprio na merenda das escolas públicas. A Corte ainda alertou a pasta sobre a necessidade de adotar medidas imediatas de controle de qualidade para evitar o fornecimento de alimentos inadequados aos estudantes.
Carne com plástico e excesso de sebo (Processo 00600-00005760/2025-00-e) – Em junho de 2025, o TCDF determinou que a Secretaria de Educação do DF esclarecesse denúncias sobre a má qualidade da carne bovina usada na merenda escolar (Decisão nº 2121/2025). Segundo o Conselho de Alimentação Escolar, a carne fornecida pela empresa Frioli Oliveira Ltda apresentava excesso de gordura e materiais estranhos, como plástico, couro e fragmentos de rótulos. O caso mais grave ocorreu no CEF Santos Dumont, em Santa Maria, que teria recebido 154 kg do produto nessas condições, mas escolas de Samambaia, Taguatinga e do Plano Piloto também relataram o problema.
Água imprópria para consumo – Fiscalização nacional Sede de Aprender, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do IRB. Auditoria apontou que das 17 unidades de ensino da rede pública vistoriadas, aproximadamente metade (47%) não tinha água potável no momento da inspeção.
Em algumas escolas também foram constatados laudos que apontavam que a água era imprópria para consumo e/ou falta de manutenção das caixas d’água. Em uma unidade, o laudo de potabilidade classificou a água como imprópria para consumo, e em outra — a Escola Classe 50 de Ceilândia — a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses devido a problemas estruturais.
Desabastecimento de alimentos e falhas estruturais em cozinhas e refeitórios (Processo 00600-00009979/2023-16) – Em novembro de 2023, o TCDF determinou uma inspeção na Secretaria de Educação do DF após receber denúncia do Conselho de Alimentação Escolar sobre falhas na execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF).
A denúncia apontou desabastecimento de alimentos e problemas estruturais em cozinhas e refeitórios de diversas escolas da rede pública. Em um dos casos, a unidade visitada tinha apenas biscoitos e açúcar para servir aos alunos no dia seguinte. Uma auditoria do TCDF (processo a seguir) irá avaliar as denúncias do CAE a respeito da qualidade da merenda escolar nas escolas públicas do Distrito Federal.
Descumprimento do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Processo 00600-00004840/2024-59-e) – Como cumprimento da Decisão nº 1400/2024, o TCDF determinou uma auditoria na Secretaria de Educação do DF e em outros locais necessários para verificar se pelo menos 30% dos alimentos comprados para a merenda escolar vêm da agricultura familiar, como exige o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A fiscalização, que será realizada no ano que vem, também deve verificar se há alimentos contaminados nas escolas ou no Depósito Central da SEE/DF.
