Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 9 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Turismo do DF (Setur/DF) preste esclarecimentos sobre o Chamamento Público nº 01/2025, que visa à celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para a realização das comemorações dos 65 anos de Brasília.
Por meio do processo 00600-00003623/2025-22-e, a Corte analisa a condução do processo de parceria com OSCs para a organização do evento previsto para ocorrer entre os dias 19 e 21 de abril de 2025.
Devido à proximidade do aniversário, o Plenário do Tribunal determinou, por maioria, que a Setur/DF se manifeste e envie documentos que considerar pertinentes com urgência. Além disso, a Secretaria deverá disponibilizar, de forma imediata, link de acesso ao inteiro teor do processo administrativo referente ao chamamento público.
O TCDF busca garantir a transparência e a regularidade na aplicação dos recursos públicos envolvidos nas festividades de aniversário da capital federal. A proposta da Setur/DF inclui shows nacionais e locais, experiências culturais, ações voltadas ao turismo e à economia criativa, com orçamento estimado em R$ 12 milhões.
