TCDF e AGU realizam I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas:Controle, Desjudicialização e Precedentes

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Evento reunirá especialistas para debater temas essenciais ao fortalecimento da governança pública e da segurança jurídica

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Manoel de Andrade, convida autoridades, juristas e profissionais da Administração Pública para o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas , com o tema “Controle, Desjudicialização e Precedentes”, que será realizado no dia 28 de agosto, no Plenário do TCDF, em Brasília/DF.

Promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o evento ocorrerá das 18h às 21h30 .

O Fórum reunirá ministros, autoridades públicas, advogados e professores especialistas para debater caminhos inovadores e institucionais voltados ao fortalecimento da governança pública e da segurança jurídica, abordando temas como:

 

  • Os limites e possibilidades do controle interno e externo na Administração Pública;
  • Mecanismos de desjudicialização e soluções administrativas de conflitos; e
  • O papel dos precedentes administrativos e judiciais no Direito Público contemporâneo.Durante o evento, será lançado o livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF” , uma homenagem à trajetória do decano da Corte de Contas na fiscalização e no controle externo. O evento integra o compromisso do TCDF e da AGU com a qualificação técnica, a inovação institucional e a disseminação de boas práticas administrativas no setor público.

 

Serviço:

📍 I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas

🗓 Data: 28 de agosto de 2025

🕕 Horário: 18h às 21h30

📌 Local: Plenário do TCDF – Brasília/DF

🎥 Formato: Presencial