O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai fazer uma inspeção no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) para apurar supostas inconsistências na prestação de contas relativas ao ano passado e verificar se as metas de atendimento estão sendo cumpridas.
Entre as possíveis falhas estão a realização de despesas insuficientemente detalhadas, com possível impacto no valor repassado, e deficiências no controle de servidores cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde do DF ao IGES-DF e.
Autorizada pelo Plenário da Corte no dia 13 de setembro, a fiscalização do TCDF vai verificar, entre outras questões, se também há passivo relativo a dívidas trabalhistas. Mais de 8 mil funcionários do instituto são celetistas, ou seja, têm vínculo empregatício regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O corpo técnico do Tribunal ainda vai apurar supostas operações realizadas por meio de PIX, sem detalhamento da finalidade; operação em câmbio para pagamento de estudo, sem discriminar o tipo de estudo nem o impacto esperado com a capacitação; permuta de medicação entre IGES-DF e SES-DF, sem a clara contabilização dos remédios.
O plenário também determinou que a SES-DF apresente, no prazo de 30 dias, a minuta do novo contrato de gestão, que segundo o Instituto está em andamento. Serão verificados se há compatibilidade das metas com a demanda da população e com a capacidade de atendimento nas unidades de saúde, bem como se há hipóteses de glosa em caso de não cumprimento das metas. Segundo análise do corpo técnico, há defasagem das metas previstas no atual Contrato de Gestão 01/2018 e a ausência de glosas pelo não cumprimento.
De acordo com um requerimento protocolado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no TCDF, a prestação de contas do Instituto não apresenta dados que demonstrem se a prestação dos serviços à população, pelo IGES-DF, foi mais eficiente, eficaz e efetiva comparada ao modelo anterior da SES-DF.
Atualmente, o Instituto faz a gestão do Hospital de Base e do Hospital Regional de Santa Maria, além das unidades de pronto atendimento (UPAs).
Processo 00600-00011159/2023-86-e
Foto: Agência Brasília
