A Corte também reiterou uma determinação para que o instituto se manifeste sobre possível atraso na reforma da cozinha do Hospital de Base
O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai fazer uma inspeção para avaliar a regularidade dos pagamentos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) para a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda.. A empresa é responsável pelo Contrato nº 58/2021, que prevê a preparação e o fornecimento de alimentação hospitalar para pacientes, acompanhantes legais e colaboradores autorizados das Unidades de Saúde do Iges-DF. Mas existem divergências entre o instituto e a empresa sobre a interpretação do contrato e sobre os valores envolvidos.
Atualmente, os repasses do Iges-DF para a Salutar giram em torno de R$ 7,5 milhões por mês. Na decisão do TCDF, além da magnitude dos valores envolvidos, a Corte considerou as interrupções na prestação dos serviços, o que afeta negativamente a vida de milhares de pacientes que utilizam a rede pública de saúde do DF e que dependem de uma alimentação adequada e saudável. Nesse sentido, o Tribunal de Contas também determinou que o Iges-DF esclareça o estado atual do fornecimento dos serviços de alimentação hospitalar em suas unidades de saúde, bem como sobre as eventuais providências que vêm sendo adotadas para a regularização do serviço.
Outra questão que preocupa a população que depende da rede pública de saúde do DF é a precariedade das condições da cozinha do Hospital de Base e, em maio deste ano, foi contratada uma reforma com valor estimado de R$ 675.805,45. A sociedade empresária Civil Engenharia LTDA. é a responsável pelas obras. Diante da urgência dessa reforma, o TCDF também determinou que o Iges-DF esclareça quais providências estão sendo tomadas em relação a eventuais atrasos.
O Iges-DF foi notificado a prestar esclarecimentos ao TCDF no mês passado, mas não se manifestou. E, na Sessão Plenária desta quarta-feira, dia 25 de outubro, a Corte reiterou a determinação. Também foi emitido um alerta ao presidente do Iges-DF sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal
As instalações da cozinha do Hospital de Base possuem inúmeros problemas estruturais, que foram, inclusive, apontados em uma vistoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nessa vistoria, ficou evidenciado que a estrutura da cozinha industrial é antiga e necessitava de várias intervenções para sua reforma; o vestiário dos funcionários e o piso da cozinha estavam em péssimas condições; e o teto apresentava fortes sinais de infiltração. Além disso, foram identificados alimentos armazenados de maneira inadequada ou sem o devido controle de temperatura (Processo nº 00600-00012255/2022-61-e).
Crédito da imagem: Iges-DF
