O presidente do Tribunal de Contas do DF, Conselheiro Inácio Magalhães, abre o XIX SEMAT, nesta terça-feira (13), no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Esta é a décima-nova edição do Seminário realizado pelo Tribunal de Contas do DF com o objetivo de orientar sobre a melhor utilização dos recursos públicos, além aproximar o Tribunal dos órgãos de governo que são fiscalizados.
O SEMAT é realizado anualmente desde 1995 e é destinado aos servidores do GDF, agentes de controle externo, do TCU e TCEs de todo o Brasil as palestras e debates trazem temas atuais como a Lei de Acesso à Informação – LAI, que entrou em vigor no ano passado e já se mostra uma das principais ferramentas de controle social.
O Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho abre as palestras do Seminário e fala sobre o desempenho da LAI que obriga os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.
O SEMAT busca o aperfeiçoamento contínuo do controle externo e a melhor aplicação dos recursos distritais e federais pela Administração Pública do Distrital Federal.
Nesse sentido, é de grande importância a capacitação de servidores do GDF para minimizar erros cometidos em licitações. E, por isso, o público-alvo do SEMAT vem sendo os órgãos de governo fiscalizados pelo Tribunal de Contas e os servidores que lidam com estes recursos.
Entre as modalidades de licitação está a Parceria-Público-Privada. A PPP vem sendo cada vez mais utilizada como aporte de recursos fazendo com que o orçamento público seja direcionado para o atendimento de outras prioridades de Governo.
Quem fala sobre as PPPs é o Coordenador Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União, Adalberto Santos de Vasconcelos.
O Administrador Público na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Guilherme Naves, vai contar a experiência da construção do Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte/MG.
Também são palestrantes do XIX SEMAT, o Ministro-Substituto do TCU, Weder de Oliveira, a Assessora Jurídica da Universidade de São Caetano do Sul/SP, Christianne Stroppa, e a Coordenadora do Curso de Capacitação em Licitação e Contratos, a advogada Marinês Dotti.
XIX SEMAT
13 e 14 de agosto – das 14hs às 18hs – Auditório MPDFT
Informações:
Assessoria de Comunicação TCDF – 33142380/2371/2392 – imprensa@tc.df.gov.br
