Sistema de Jurisprudência do TCDF atinge a marca de mil decisões selecionadas 

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A base da Jurisprudência Selecionada do Tribunal de Contas do Distrito Federal atingiu a marca de 1.000 decisões inseridas em seu banco de dados. Essas decisões são selecionadas, desde o ano de 2019, pela Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ) devido à relevância, ineditismo, reiteração ou controvérsia das teses tratadas.

Além da pesquisa textual, a base da Jurisprudência do TCDF possibilita a aplicação de filtros, tais como classificação temática, conselheiro relator, ano, palavras-chave e referência legislativa.

Nela, as decisões são classificadas em grandes temas: Licitações e Contratos, Pessoal, Contas, Processual e Finanças Públicas.  

Para contribuir com esse trabalho de seleção, basta preencher o formulário de jurisprudência selecionada, que permite a sugestão de decisões que poderão, após análise, compor a base de dados do Tribunal (Jurisprudência Selecionada: Sugestão de Decisões (office.com).   

Acesse a jurisprudência selecionada pelo endereço:

https://busca2.tc.df.gov.br/#/jurisprudencia/selecionada