Na tarde desta segunda-feira (30), a Maratona Temática sobre Transparência Pública, promovida pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), iniciou a programação com o painel “Transparência como valor democrático: fundamentos da guarda cidadã”. O evento aborda a transparência sob diferentes perspectivas, como fiscalização dos Tribunais de Contas, relação com a sociedade; uso de linguagem clara e acessível; prevenção e combate à corrupção; controle colaborativo; e dados abertos no monitoramento de políticas públicas.
O primeiro painel contou com a participação das docentes dos programas de pós-graduação em Direito e Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), Ana Claudia Farranha e Suylan Midlej de Almeida, com a mediação do auditor de controle externo do TCDF, Antônio Pedro Chaves. A professora Ana Claudia destacou que não adianta só ter o dado. “Ele é importante, mas não basta divulgá-lo; é preciso ajudar na compreensão dentro de um determinado contexto”. Já Suylan Midlej ressaltou que a transparência possibilita o acompanhamento das políticas públicas. “Ela é um instrumento de controle social e, portanto, pode funcionar como mecanismo de prevenção e combate à corrupção”.
Na sequência, o segundo painel “De fiscais a promotores da transparência: papéis ampliados dos Tribunais de Contas” contou com a participação da conselheira substituta do Tribunal de Santa Catarina (TCE-SC) e pós-doutora em Direito pela USP, Sabrina Iocken, e do auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Gustavo Andrioli. O mediador foi o secretário de controle externo da Secretaria de Macroavaliação de Gestão Pública (Semag/TCDF), Rogério Ribeiro.
A advogada Iocken trouxe uma reflexão sobre o papel das Cortes de Contas. “Quando pensamos no papel do Tribunal, pensamos em uma função indutora de políticas públicas, com transparência sobre o impacto das decisões”. Andrioli chamou atenção para a necessidade de aproximar a transparência das demandas da população. “Se não aprofundarmos, não enxergamos o cidadão como nosso destinatário. A transparência é para quem?”.
Na continuação da maratona, nesta terça-feira (31), a programação segue com mais três debates sobre comunicação pública e linguagem simples, os critérios para a boa aplicação da transparência e a importância da sociedade e dos Tribunais de Contas na democracia.
