Na manhã desta segunda-feira, 30 de março, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu início à Maratona Temática sobre Transparência Pública, promovida pela Escola de Contas (Escon/TCDF). O evento aborda a transparência sob diferentes perspectivas, como fiscalização dos Tribunais de Contas, relação com a sociedade; uso de linguagem clara e acessível; prevenção e combate à corrupção; controle colaborativo; e dados abertos no monitoramento de políticas públicas. O encontro segue até amanhã (31).
Para o vice-presidente do TCDF, conselheiro Inácio Magalhães Filho, a maratona é uma oportunidade para discutir e aprofundar a relação de confiança junto à sociedade. “A transparência, na realidade, tem a ver com o diálogo com os princípios constitucionais. Não há que se falar em cumprimento de publicidade, eficiência, impessoalidade sem a transparência”, destacou.
O ouvidor do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, destacou a importância da transparência para a proximidade com a população. “A transparência pública não pode ser vista como mera formalidade administrativa, pois a transparência verdadeira é aquilo que aproxima o poder público da sociedade. A informação gera participação e essa fortalece o instrumento mais importante de uma sociedade, que é a democracia”, disse.
O regente da Escola de Contas do TCDF, conselheiro Renato Rainha, lembrou que o esforço em buscar a transparência não pode terminar ao fim da maratona. “A transparência não é só dar acesso às informações, mas fazer com que elas sejam compreensíveis pelo cidadão comum. É fundamental atuarmos nisso”. Rainha aproveitou para adiantar que este ano o TCDF irá promover outras três maratonas temáticas sobre saúde, obras e mobilidade.
O primeiro painel da manhã foi com o conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima. Ele explicou a maturidade da transparência pública em três níveis. “Temos a formal, onde o órgão publica porque a lei exige, o foco é o cumprimento mínimo e a existência do portal. A transparência qualificada é a que organiza melhor os dados, com linguagem clara. E o último nível é a orientada a valor público, onde a informação se torna compreensível, tempestiva e reutilizável”, destacou.
A secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Lívia Oliveira Sobota, destacou os desafios da aplicação da transparência pública. “Eu queria começar destacando o valor da transparência ser muito mais do que a disponibilização das informações. Ainda temos muitos desafios e diante de uma grande heterogeneidade no Brasil, um país deste tamanho, com uma riqueza de uma sociedade civil vibrante, existem grandes desafios de desigualdade, como a regulamentação da lei de acesso à informação no nível municipal”, destacou.
O secretário de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, Rogério Ribeiro, destacou que a transparência é um pilar essencial para o combate à corrupção. “Esse tema requer esforço, planejamento, estratégia e sobretudo ação em conjunto. No cenário público que vivemos hoje, temos práticas consolidadas, ainda que não perfeitas, e ainda temos que trabalhar para chegar em uma transparência funcional”, completou.
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