O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) marca presença no 59º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), um dos principais eventos do país voltados à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O encontro acontece de 10 a 12 de junho.
O congresso reúne gestores, conselheiros, técnicos, atuários, procuradores, especialistas e representantes de órgãos de controle para debater os desafios atuais da previdência pública e compartilhar experiências voltadas ao aprimoramento da gestão e da fiscalização dos RPPS.
O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, prestigiou o congresso, nesta quinta-feira (11), junto do chefe de gabinete, Patrício Santiago, e do secretário-geral de Controle Externo, Antonio Alexandre. Os auditores de Controle Externo Vilcemar Fernandes Maia Filho e Gustavo Henrique Takahashi de Aquino Carvalho apresentaram o painel “Registro dos Atos de Concessão pelos Tribunais de Contas: Modernização e Controle por meio de sistemas informatizados”.
Na oportunidade, os auditores apresentaram o sistema “SIRAC Concessões – Minuta do Ato”. Desenvolvida pelo Tribunal, a ferramenta automatiza o fluxo de aposentadorias desde a importação dos dados dos servidores dos órgãos jurisdicionados, passando pela simulação dos fundamentos legais para concessão do benefício, pela geração dos atos de aposentadoria a serem publicados em diário oficial e pela posterior exportação das informações para o SIRAC Concessões.
A solução permitiu ao TCDF automatizar todo o fluxo de análise e registro das aposentadorias, promovendo ganhos de eficiência, segurança e qualidade das informações para os órgãos jurisdicionados, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF), para os controles internos e para o próprio Tribunal.
Os resultados já alcançados demonstram o impacto da iniciativa. Até o momento, foram publicadas 2.773 aposentadorias por meio do sistema, reduzindo o tempo médio entre o requerimento do servidor e a publicação da concessão de mais de 200 para cerca de 75 dias, além de proporcionar expressiva melhoria na qualidade dos dados processados.
A participação do TCDF no congresso demonstrou como a modernização dos mecanismos de controle e o compartilhamento de boas práticas podem contribuir para uma gestão previdenciária mais eficiente, transparente e alinhada ao interesse público.
