O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), o Banco de Brasília (BRB) e a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) prestem esclarecimentos sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes escolares da rede pública. A medida foi adotada após análise de representação que questiona a contratação do banco sem licitação e aponta possíveis problemas relacionados aos custos, à execução e aos resultados do programa.
Os órgãos envolvidos também deverão explicar eventuais dificuldades na implementação do novo sistema. Entre os pontos analisados pelo Tribunal estão problemas enfrentados pelas famílias para utilizar os cartões, falhas no sistema de compras, a quantidade e a distribuição dos estabelecimentos credenciados, além de possíveis atrasos na aquisição dos uniformes pelos estudantes. Antes, os alunos recebiam os uniformes diretamente nas escolas. Agora, as famílias recebem um cartão para comprar as peças em lojas credenciadas.
De acordo com a representação, no fim de 2025, cada estudante recebeu um crédito de aproximadamente R$ 282 para a compra do uniforme escolar referente ao ano letivo de 2026. O valor corresponde a um kit padrão composto por três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco.
No entanto, segundo a representação, o valor pago por cada kit é superior tanto ao estimado pela própria Secretaria de Educação quanto aos preços encontrados em outras referências de mercado. Segundo o levantamento, o custo do kit está cerca de 31,7% acima da estimativa da Secretaria e seu custo pode superar em até 147% o menor preço de referência encontrado no levantamento. Esses dados levantam dúvidas sobre se o programa está garantindo a melhor utilização dos recursos públicos.
Após receber os esclarecimentos solicitados, a Corte de Contas avaliará a legalidade da contratação, os custos e a efetividade do novo modelo, bem como eventuais dificuldades operacionais e atrasos na disponibilização dos uniformes aos estudantes.
Processo: 00600-00004819/2026-15-e
Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF
