Ações Governamentais – Ensino Médio

A presente auditoria, de natureza operacional, teve como objeto as ações governamentais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para a promoção do Ensino Médio e o exame dos principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no âmbito da rede pública de ensino. A auditoria foi realizada de maneira coordenada, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 21/03/2013 entre Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB. Ao todo, vinte e cinco unidades da federação foram fiscalizadas, além da União, no tocante as ações e responsabilidades no âmbito do Ministério da Educação, fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, que também foi responsável juntamente com o Grupo de Auditoria Operacional (GAO) da ATRICON pela coordenação e orientação dos trabalhos. A auditoria foi executada com base em um planejamento conjunto, mas consistiu em fiscalizações independentes realizadas pelos Tribunais de Contas. A execução dos trabalhos compreendeu o período de 15/07/2013 a 11/10/2013.

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