Com o objetivo de debater e aprimorar as práticas de controle externo no Brasil, os auditores do (TCDF) Daniel Oliveira e Marcos Garcia participaram da sétima edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), realizado entre os dias 27 e 30 de agosto, na cidade de Goiânia (GO).
Com o tema “Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade”, o evento se propôs a debater questões como a transformação digital e seus desafios no âmbito do controle externo e da auditoria dos recursos públicos.
Representando o TCDF, o Secretário de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública, Daniel Oliveira, ministrou a oficina “Tribunais de Contas e os processos de desestatização (privatizações, concessões e PPPs)”. Em sua apresentação, ele abordou questões sobre as normas vigentes nos Tribunais de Contas acerca da fiscalização concomitante dos processos de desestatização, além de boas práticas internacionais, como o modelo europeu de cinco dimensões, que é uma ferramenta de gestão para orientar a estruturação, avaliação e aprovação de propostas de investimento.
Além dele, o auditor de controle externo Marcos Garcia, assessor do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, participou como painelista nas discussões sobre “Prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas”, trazendo análises do termo inicial, da pretensão e da prescrição, considerando a normatização do TCDF e a jurisprudência do STF. O painel ainda trouxe aspectos da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva, que possuem relevante impacto nos processos de responsabilização de gestores públicos, bem como a distinção de prescrição e decadência, explicando semelhanças e diferenças entre os instrumentos.
Realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o 7º Conacon também teve em sua programação palestras sobre temas como acordos de leniência, papel das corregedorias, fiscalizações, inteligência artificial, políticas públicas sobre mudanças climáticas, entendimentos do Superior Tribunal Federal, entre outros.
O evento, que reuniu auditores de controle externo dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público e da sociedade civil buscou discutir novas perspectivas, soluções e lacunas existentes no sistema de controle, a fim de propor melhorias nas fiscalizações realizadas pelas Cortes de Contas no país.
